| Antes de mais nada, é preciso esclarecer a forma como o BOL trata das informações a respeito dos usuários do serviço. Para isso, vamos destacar alguns pontos do Contrato de Uso do E-mail Gratuito do Brasil Online, que é endossado por todos os usuários cadastrados: 1. Termos Gerais: Este é um serviço de envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail) oferecido pelo Brasil Online Ltda. - proprietária e responsável pela operação do serviço BOL - a maiores de 18 anos ou menores com permissão dos pais ou responsáveis para abrir e manter uma conta. Você concorda em: a. não utilizar o serviço para fins ilegais ou para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável, ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros b. não utilizar o serviço para enviar vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia" e mensagens não-solicitadas, como "spam", "junk mail" ou correntes. c. ter sua conta cancelada caso o Brasil Online Ltda. venha a descobrir que você tenha violado de qualquer modo os termos do serviço. Faz parte da política do Brasil Online Ltda. respeitar a privacidade de seus usuários. O Brasil Online Ltda. não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas a um usuário ou ao conteúdo de suas comunicações privativas, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente (cláusula 13 abaixo) ou a menos que seja obrigada a fazê-lo por lei. A cláusula 13 diz o seguinte: 13. USO DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO Você expressamente autoriza o Brasil Online Ltda., ou alguém por ela indicado, a revelar as informações de registro e informações sobre a utilização do serviço pelo usuário para fins comerciais, inclusive de marketing, conforme estabelecido nos termos do serviço. Você concorda expressamente que o Brasil Online Ltda. não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ela reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que Você expressamente isenta o Brasil Online Ltda. de toda e qualquer responsabilidade, incluindo mas não se limitando à transmissão a Você de mensagens que contenha material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (ii) que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial; ou (v) não-solicitado ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters"). Fica ainda expressamente autorizada o Brasil Online Ltda. a divulgar toda e qualquer informação de registro, bem como informações sobre a utilização do serviço pelo usuário, nos termos da cláusula 4 acima. E a referida cláusula 4 diz o seguinte: 4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE O Brasil Online Ltda. considera que e-mails transmitidos são correspondência privativa entre o remetente e o destinatário. O Brasil Online Ltda. não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas a um usuário ou ao conteúdo de suas comunicações privativas. No entanto, o usuário expressamente concorda que o Brasil Online Ltda. poderá fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigada: a. para cumprir disposição legal; b. para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; c. para fazer cumprir os termos do serviço; d. para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; ou (e) para proteger o interesse do Brasil Online Ltda. ou de terceiros. O usuário reconhece e aceita as cláusulas acima, e autoriza o acesso ao diretório e ao conteúdo de mensagens de e-mail em conta por parte do Brasil Online Ltda., se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos. O usuário reconhece e concorda que o Brasil Online Ltda. não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. Conforme esclarecido acima, o BOL tem um compromisso com a total privacidade dos usuários. Só serão abertas exceções quando ficar comprovado o uso do BOL para atividades que firam nosso código de uso. ATENÇÂO: Todos os pedidos por informações sobre nossos usuários passam pelo departamento jurídico do BOL, que aprova ou não o fornecimento das informações solicitadas. Se você realmente considerar necessário apelar ao BOL contra algum usuário de nosso serviço, é preciso que nos envie uma cópia da mensagem que caracteriza o abuso com o cabeçalho (header) completo. Veja como extrair essa informação: No Outlook Express:
Clique sobre a mensagem desejada. Na barra superior, clique em Arquivo/File Clique em Propriedades/Properties Na janela que irá se abrir, clique sobre Detalhes/Details Clique em Código-fonte da mensagem/Message Source O texto que aparece na nova janela é a mensagem com o cabeçalho completo No Netscape Messenger (Última versão):
Na barra superior, clique em Visualizar/View Selecione Cabeçalhos/Headers e, em seguida, Tudo/All Com isso, todas as mensagens lidas neste programa exibirão o cabeçalho completo. No e-mail do BOL: Abra a mensagem Na barra inferior, clique sobre exportar Clique sobre Formato Texto Uma nova janela se abrirá com a mensagem e o cabeçalho completo De posse dessa informação, envie um e-mail para abuse@bol.com.br com a(s) cópia(s) da(s) mensagem(s) e seus respectivos cabeçalhos completos, além de um telefone para contato. Também pedimos que nos seja enviada uma carta contendo uma cópia deste material, com uma descrição detalhada dos motivos pelos quais você quer identificar o autor das mensagens que caracterizam abuso. Endereço do Departamento Jurídico do BOL: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, CEP - 01452-002, São Paulo, SP. A/C Diretoria Jurídica. Lembramos que cada caso é analisado de forma individual e que o envio da carta e da mensagem não garante que iremos fazer a identificação de algum de nossos usuários.
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